Congresso retoma votações

Fonte: O Tempo

BRASÍLIA. Enquanto o Palácio do Planalto se esforça para recompor a base aliada no Congresso, depois da rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), a Câmara e o Senado tentarão nesta semana virar a página e se dedicarão a temas considerados prioritários para o segundo semestre.

Os deputados devem se concentrar, a partir de agora, na análise da reforma política. No plenário da Casa, três medidas provisórias precisam ser votadas com rapidez, pois podem perder a validade.

Além disso, no Senado, está prevista a votação de um projeto que, se aprovado, pode vir a diminuir os custos para empresas aéreas que atuam em regiões distantes do centro comercial do país. Defensores da proposta argumentam que isso aumentaria a oferta de voos e baratearia as passagens. Ainda no Senado, o Conselho de Ética tem reunião convocada para esta terça-feira (8) para dar andamento à denúncia contra senadoras da oposição que ocuparam a mesa para protestar contra a votação da reforma trabalhista.

Considerada pelos parlamentares como fundamental para as eleições em 2018, a reforma no sistema político-eleitoral tem uma semana decisiva na Câmara. As mudanças interessam a vários partidos, preocupados com a diminuição de receitas depois da proibição, em 2015, do financiamento empresarial de campanha. A classe política tem pressa na aprovação do tema, pois as alterações precisam ser aprovadas até o início de outubro para valerem já em 2018.

Duas comissões que analisam propostas da reforma se reunião nesta semana para votar relatórios do deputado Vicente Cândido (PT-SP). Para hoje, por exemplo, está prevista, em uma dessas comissões, a votação do parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição que, entre outros pontos, prevê a possibilidade de revogação popular de mandatos eletivos, a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia com recursos públicos e o sistema eleitoral distrital misto para as eleições de 2022.

Nesta quarta-feira (9), é a vez de a comissão especial analisar o outro relatório de Vicente Cândido, que estabelece quesitos como novas regras para o financiamento privado de campanhas por pessoas físicas e limites para o número de candidaturas.

No plenário da Câmara, três medidas provisórias precisam ser votadas pelos deputados e encaminhadas para o Senado ainda nesta semana. Caso contrário, as propostas poderão perder a validade. É o caso da que aumenta para até R$ 500 mil a multa para frigoríficos que infringem a legislação sanitária.

O primeiro item da pauta de votações do Senado é o projeto que reduz de 25% para 12% o teto do ICMS que incide sobre o querosene da aviação. O objetivo da proposta é diminuir o custo de operação de companhias aéreas. Além disso, nesta semana, os senadores podem concluir a análise da proposta que altera a Constituição para tornar imprescritível o crime de estupro.

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