PEC das diretas volta à pauta

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Fonte: O Tempo

BRASÍLIA. Com a crise que se instalou sobre o país desde a última quarta-feira, ganhou força no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, estabelece eleições diretas em caso de renúncia ou cassação do presidente Michel Temer. O projeto, apresentada ainda no ano passado pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), deve passar pela apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Casa na próxima terça-feira (23).

“O que estamos fazendo agora é a retomada da PEC na pauta em razão de um apelo de vários deputados, que entenderam que era o momento de pautá-la. Houve um consenso neste sentido, de que esta PEC fosse apreciada na próxima semana. Não sei exatamente se como o primeiro item”, disse nessa quinta-feira (18) o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da CCJ.

A PEC 227/2016 – que foi barrada em junho do ano passado pelo então presidente da Comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), hoje ministro da Justiça – prevê que, em caso de vacância do cargo de presidente até seis meses do fim do mandato (na atual situação, até junho de 2018), novas eleições diretas deverão ser convocadas.

A Constituição estabelece, atualmente, que, caso o cargo de presidente fique vago nos dois últimos anos do mandato, o próximo ocupante será escolhido por eleições indiretas, ou seja, pelo Congresso Nacional. O atual mandato já está nessa fase. Temer ocupa vaga conquistada em 2014 por Dilma Rousseff, de quem era vice. A petista sofreu um impeachment em 2016.

“Acho que é um risco menor se entregar ao povo a deliberação. O povo pode acertar, o povo pode errar. Se estiver informado corretamente, ele acerta”, disse Miro Teixeira, que está em seu 11º mandato de deputado.

Tramitação. Aprovada a admissibilidade na CCJ, o texto segue para uma comissão especial a ser instalada na Câmara. Se o parecer do colegiado for aprovado, vai para plenário, onde precisa ser aprovado por um mínimo de 308 votos em dois turnos. Depois disso, segue para o Senado, onde tem que ser aprovado por 49 votos.

“Exigimos eleições diretas já. Exigimos democracia já. Só um presidente legitimamente eleito pelo voto popular terá as condições de tirar o Brasil deste lamaçal em que está mergulhado”, afirmou em plenário o deputado Wadih Damous (PT-RJ).

“Acredito que vai haver um conjunto de manifestações a favor das (eleições) diretas. Já está se repetindo o grito das ‘Diretas já!’. As pessoas querem estabelecer eleição direta, mas querem também que o Temer reconheça que perdeu as condições de continuar no governo. A solução, no caso de ele renunciar, não pode ser uma eleição indireta”, ressaltou Miro Teixeira.

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