Tramita na Câmara Municipal projeto de lei que concede licença especial para instalação de atacarejo em Bocaiuva

Prefeita Marisa Alves (MDB) verificando o mapeamento da área a serem construidas as obras do futuro atacarejo

Fonte: Rádio Clube Bocaiuva

Em análise das comissões do Legislativo Municipal um Projeto de Lei, encaminhado pela prefeitura local, que pede a autorização para que o poder público possa conceder uma Licença Especial para o início das obras de construção do imóvel em área às margens da BR-135, no Park Sul, que vai abrigar o Atacarejo BH, em Bocaiuva (MG).

A autorização legislativa é necessária, uma vez que a Lei Municipal número 3.714 barra 2015, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e os condomínios urbanísticos no Município de Bocaiuva”, estabelece, em seu artigo 61, que “a aceitação das obras e serviços de infra-estrutura é condição obrigatória para a comercialização e o licenciamento de construção nos lotes originados do parcelamento”.

Neste caso, o empreendedor do Loteamento denominado Residencial Park Sul ainda não concluiu as obras e serviços de infra-estrutura no local destinado à construção. Com a autorização especial, o grupo responsável pela construção poderá iniciar as obras, em paralelo à continuidade dos trabalhos, que estão em andamento, na referida área.

A construção do empreendimento é importante por trazer incontáveis benefícios sociais e econômicos para Bocaiuva como a geração de tributos, geração de empregos (contratação de mão-de-obra para as obras de construção e, principalmente, para a etapa de operação do atacarejo), além da valorização imobiliária da região.

O Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores em regime de urgência e a expectativa é que seja colocado em pauta na próxima reunião ordinária, dada ao relevante Interesse Público da matéria, que pode significar a conquista dos benefícios já citados em um curto prazo.

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