Fonte: MG1 e G1 Triângulo e Alto Paranaíba
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realiza nesta quinta-feira (29) a Operação “Noakes”, em repressão a manobras criminosas para regularização de reboques e semirreboques de origem ilegal. A ação é realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
São cumpridos 9 mandados de prisão e 16 de busca e apreensão pelas polícias civis em municípios de 5 estados:
- MG: Divisa Alegre, Palmópolis e Uberaba
- GO: Goiânia
- SP: Aguaí
- PR: Cascavel
- SC: Balneário Camboriú e Itajaí
A investigação começou em março pela Delegacia Regional de Polícia Civil em Araxá, por meio da Delegacia de Trânsito. A partir da vistoria de um reboque, foram constatados indícios de adulteração na peça e foi descoberto que a nota fiscal, na qual constava ser de uma empresa de Almenara (MG), na verdade, era de uma empresa de Araxá.
Policiais civis cumprem mandados de prisão, busca e apreensão nesta quinta-feira (29) em Uberaba, Divisa Alegre, Palmópolis, Goiânia, Aguaí, Cascavel, Balneário Camboriú e Itajaí.
“Esse grupo criminoso eles faziam protótipo, conseguia a homologação e a partir dessa homologação eles estavam autorizados a produzir outros veículos. Entretanto, eles não faziam, eles inseriam os dados no sistema e geravam e vendia as notas fiscais para possibilitar a regularização de veículos em todos o país. Veículos fabricados sem esse critério de segurança, veículos produtos de crime patrimonial, colocando em risco a segurança viária.”, disse o delegado de Araxá, Renato de Alcino.
Na operação desta quinta, além dos mandados, outra medida cautelar foi o bloqueio e indisponibilidade de bens dos alvos, que pode chegar R$ 55 milhões, conforme levantamentos estimados.
Até o momento, 8 empresas e 3 sites de vendas on-line são investigados. As irregularidades apuradas envolvem práticas como fraude e sonegação fiscal, impactando também na segurança viária. No total, 296 mil reboques e semirreboques estão sob investigação. Desses, 75,5 mil já estão bloqueados.
Investigação
A partir da vistoria de um reboque na delegacia de Araxá, em março, os policiais constataram indícios de adulteração na peça que sustenta a identificação. Além disso, a má conservação do veículo não condizia com a condição descrita na nota fiscal emitida no mês anterior, como sendo novo. Na sequência, foi descoberto que a nota fiscal, na qual constava ser de uma empresa de Almenara, no Vale do Jequitinhonha, na verdade, era de uma empresa de Araxá.
O fato chamou atenção uma vez que apenas empresas devidamente homologadas pelo Denatran podem fabricar reboques ou semirreboques. Apesar das regras e exigências, o que foi descoberto nas investigações são veículos desse tipo fabricados sem critérios técnicos, por empresas sem conhecimento e autorização.
Segundo a PCMG, a homologação tem sido utilizadas para gerar e incluir Números de Identificação Veicular (NIV) na Base Nacional de Veículos Automotores (Renavam), alimentar notas fiscais emitidas por “empresas de aluguel”.
“Para você ter uma empresa homologada para produzir reboques e semirreboques, essa empresa apresenta a uma instituição, a uma empresa que é homologada pelo Inmetro, apresenta um protótipo, esse protótipo é analisado e verificado as condições de segurança desse protótipo. Depois que ele é aprovado, a empresa ela é autorizada somente ela a construir reboques igual àqueles que foram aprovados”, explicou Alcino.
Impactos
As investigações apontaram que essas notas fiscais servem para que reboques e semirreboques sejam registrados nos órgãos de trânsito de maneira fraudulenta e, consequentemente, possibilitar registros e emplacamentos de veículos usados, deteriorados e até mesmo provenientes de crimes patrimoniais.
Foi apurado ainda que empresas mineiras são usadas para emitir notas fiscais informando número de identificação veicular inseridos na base nacional pelas empresas homologadas. Estas empresas são denominadas como empresas noteiras, de aluguel ou de prateleira, criadas para atender a outras homologadas, de modo a fraudar o fisco, promover condutas ilícitas e dificultar investigações.
“Para as empresas se esquivar desse dessa homologação, a organização criminosa providenciava a homologação de determinadas empresas, e essas empresas ao invés de produzir os reboques para a qual foram homologadas elas passaram a vender os números de chassi. Utilizavam empresas de Minas Gerais para emitir essas notas fiscais. De posse da nota e com registro no Denatran, realizado por meio dessas empresas homologadas, eles conseguiam fazer a regularização desses veículos em qualquer unidade de trânsito do país.”, falou o delegado..
Diante dos levantamentos indicativos do esquema criminoso, foi instaurado inquérito policial e representadas pelas medidas cautelares cumpridas nesta quinta-feira, após expedição da Justiça.
Nome da operação
Noakes, nome dado à operação, faz alusão à acuidade dos vistoriadores da PCMG em Araxá, que, por meio da inspeção em reboques, suscitaram a fraude.
É uma referência ao agente de segurança britânico Sidney Noakes, que, após a 2ª Guerra Mundial, em um ponto de controle na Alemanha, identificou um líder da polícia nazista se passando por um oficial de patente mais baixa para não ser descoberto e sair livre. Ele teria apresentado documentos similares a outros já identificados pela inteligência britânica como sendo falsos, usados por membros da polícia para tentar fugir.
Segundo o delegado Renato de Alcino as investigações continuam no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba e também em vários estados do país.