O Projeto de Resolução que cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Curvelo foi aprovado, nesta segunda-feira (22), por unanimidade pelos 15 vereadores.
O código especifica os deveres, atribuições e proibições da atividade parlamentar, trazendo punições para o vereador que infringir as regras. Entre as penalidades previstas, estão a suspensão do mandato por até 60 dias e a perda do cargo. Leia o projeto na íntegra.
”A aprovação do conselho de ética, repito, é uma vitória. Não é uma vitória minha, autor do projeto (…) é uma vitória do poder legislativo” disse o vereador Douglas Veríssimo (PL) durante a reunião ordinária.
Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade em reunião realizada na noite desta segunda-feira (22).
Entre os vários artigos da resolução, um deles considera como falta do vereador contra a ética e ao decoro parlamentar, “desacatar ou praticar ofensas físicas ou morais, bem como dirigir palavras contra a honra de seus pares, da Mesa Diretora, do Plenário ou das Comissões, ou a qualquer cidadão ou grupo de pessoas que assistam a sessões de trabalho da Câmara”.
Desde a fundação da Câmara Municipal de Curvelo, no ano de 1832, é a primeira vez que o Código de Ética é instituído.