O projeto de lei de autoria do governador Romeu Zema (Novo) que prevê reajuste de 10,06% para os servidores do estado começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta segunda-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer favorável à matéria.
O parecer aprovado, no entanto, propõe alterações no texto. A proposta do governo estadual era que o reajuste fosse retroativo a janeiro apenas para servidores da educação, da segurança e da saúde.
O substitutivo, apresentado pelo presidente da CCJ, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), determina que a correção seja retroativa a 1º de janeiro para todos os servidores, inclusive os inativos.
Para o parlamentar, a retroação diferenciada é uma forma de conceder percentuais diferenciados para as categorias, o que é vedado pela legislação.
Parecer foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça na segunda-feira (21), e pelas comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária nesta terça-feira (22). Proposta está pronta para ir a Plenário.
O novo texto também inclui como beneficiárias do reajuste as carreiras do Grupo de Atividade de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que tinham ficado fora do projeto original por equívoco.
Tramitação
Nesta terça-feira (22), as comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária também aprovaram parecer favorável ao projeto de lei, que tramita em regime de urgência.
Agora, a proposta está pronta para ser votada em Plenário.
Além do reajuste de 10,06%, a proposta prevê o aumento do auxílio-fardamento, destinado a servidores das forças de segurança, de R$ 1.800 para R$ 8.000 anuais.
Protestos
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Servidores das forças de segurança fecham MG-010, na altura da Cidade Administrativa — Foto: TV Globo
Nesta segunda-feira (21), os servidores da segurança realizaram um novo protesto contra a proposta do governo. A categoria reivindica reajuste de 24%.
Os manifestantes ocuparam a Cidade Administrativa e, em seguida, interditaram a rodovia MG-010, na altura da sede do governo estadual, em descumprimento à decisão da Justiça que tinha proibido o fechamento de vias, o uso de armas, foguetes e bombas e a invasão da rampa do Palácio Tiradentes e do centro de convivência da Cidade Administrativa durante os protestos.
Os protestos dos servidores da segurança já duram um mês. O primeiro foi realizado no dia 21 de fevereiro, na Praça da Estação, em Belo Horizonte. Durante este período, a paralisação dos trabalhadores causou impactos como filas de carros no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran) e motins em presídios.
No entanto, o estado afirmou que 10,06%, o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano passado, é o limite que o governo pode oferecer.