Os vereadores de Patos de Minas deixaram de receber, a partir desta quinta-feira (1º), o reajuste salarial de 25% aprovado pela Câmara em abril, que elevava os vencimentos para R$ 12.659,87. Assim, os parlamentares voltarão a receber R$ 10.109, em cumprimento à decisão judicial. Relembre caso abaixo.
De acordo com o Legislativo, o presidente da Câmara, Ezequiel Macedo (PP), encaminhou a determinação à Tesouraria para suspensão da recomposição. Cada vereador poderá apresentar recurso na Justiça de forma individual.
O g1 entrou em contato com os 17 vereadores para saber se pretender recorrer da decisão e aguarda retorno.
Relembre o caso
Antes da votação do reajuste salarial dos vereadores, a Câmara aprovou, em março, o projeto de lei que autorizava que os parlamentares decidissem quanto receberiam. A partir deste dispositivo, cada vereador deve formalizar à Mesa Diretora o valor que quer receber mensalmente, entre R$ 1.212 (salário mínimo) e o teto, que até então era de R$ 10.109.
No mês seguinte, os vereadores aprovaram a proposta de reajuste de 25% no próprio salário. Assim, os vencimentos de cada parlamentar chegaram a R$ 12.659,87, ou seja, R$ 2.550,57 a mais que o anterior.
No início de maio, a recomposição salarial foi vetada integralmente pelo prefeito Luís Eduardo Falcão por inconstitucionalidade formal no processo. Em nota, o Executivo afirmou que a Constituição Federal garante que o subsídio dos vereadores é fixado pelas respectivas câmaras municipais. Assim, não compete ao prefeito validar a norma que trata o assunto.
Aumento foi aprovado em abril, mas Justiça suspendeu a recomposição. Parlamentares podem recorrer da decisão individualmente.
No entanto, o veto foi derrubado pelos vereadores cinco dias depois. À época, o presidente da Câmara, Ezequiel Macedo (PP), afirmou que o reajuste só foi analisado pelos parlamentares após a confirmação de que ele não iria extrapolar ou sufocar o orçamento do Legislativo.
“O orçamento foi uma das nossas preocupações quando o projeto foi apresentado devido ao impacto financeiro. Pedimos estudo, que foi feito pela Controladoria, e que chegou à conclusão de que havia espaço no orçamento para realizar o reajuste, e com certeza devolveremos recursos ao Município no fim do ano, para investimento em prol da população”, disse Macedo.
Em julho, o juiz da 1ª Vara Cível de Patos de Minas Marcus Caminhas Fasciani suspendeu o projeto de lei. De acordo com o magistrado, a revisão geral anual não foi respeitada. Entre os desrespeitos estava a ausência de estimativa de impacto orçamentário que o aumento com despesas de pessoal traria.
Além disso, não foi apresentada a declaração do ordenador de despesas do Legislativo de que o aumento dos salários tinha compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O juiz também alegou que houve ofensa ao princípio da anterioridade, uma vez que os vencimentos foram alterados durante o mandato dos parlamentares.