A Polícia Federal (PF) deflagrou a operação “Pares do Rei”, na manhã desta segunda-feira (24), para investigar crimes na execução de obras públicas no Norte de Mina Gerais. A ação está sendo realizada nas cidades de Montes Claros, Botumirim e Guaratinguetá.
Segundo a PF, estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, além da quebra do sigilo fiscal de 22 pessoas físicas/jurídicas e do sigilo bancário de 23 pessoas físicas/jurídicas.
A operação é um desdobramento da 7ª fase da Operação BR-090, denominada “Rei no Norte”, que, de acordo com a PF, aponta que o valor desviado é suficiente para a realização da manutenção em 2.100 km de rodovia por ano.
Ainda de acordo PF, a “Pares do Rei” tem como objetivo apurar “o envolvimento de pessoas físicas e empresas que participavam do esquema delituoso no Norte de Minas, possivelmente auxiliando o fiscal de obras, servidor do DNIT envolvido, cujo apelido era “‘Rei do Norte’”.
O trabalho conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Controladoria Geral da União (CGU).
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/U/6/IRrBJcQJKsUJsu0bN3Qw/whatsapp-image-2023-04-24-at-07.28.56-1-.jpeg)
Esquema
Os levantamentos da PF apontam que os membros do grupo investigado (empreiteiros e servidores) faziam a confecção de orçamentos para as licitações, posteriormente havia a utilização e robôs para a participação nos processos e a desclassificação de concorrentes e análise tendenciosa pelos pregoeiros da organização.
A PF ainda identificou que após a licitação, era feito o superfaturamento das quantidades dos serviços, realizados com baixa qualidade. O conluio dos fiscais dos contratos com os empreiteiros possibilitava a aprovação das medições, que geravam lucros exorbitantes e pagamento de vantagens indevidas. Em seguida, ocorria a lavagem de dinheiro.
Investigações
A PF informou que a operação BR-090 teve início em agosto de 2019 e vem desarticulando grupos criminosos que agem no Dnit em MG “com o objetivo de desviar recursos das obras executadas pelo Órgão, sendo identificados indícios de fraude ao caráter competitivo dos processos licitatórios, recebimento de vantagens indevidas, superfaturamento em obras públicas e execução de serviços de baixa qualidade.”
Nas oito fases realizadas, a PF afirma ter verificado contratos de obras avaliadas em R$ 2 bilhões, sendo que três inquéritos culminaram em denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e quatro empresas foram punidas e três servidores demitidos pela Controladoria Geral da União.
“Ainda estão sendo concluídos os levantamentos dos valores de recursos públicos desviados no decorrer das apurações na OPERAÇÃO BR-090. No entanto, contabilizando o que já foi apurado até o presente momento e considerando o custo médio gerencial de manutenção estimado pelo DNIT, verificou-se que, com o montante desviado, seria possível a realização da manutenção de aproximadamente 2.100 km de rodovia por ano.”
De acordo com a PF, a fase Rei do Norte, deflagrada em agosto de 2021, teve como foco um grupo criminoso que agia em Montes Claros. O material apreendido ainda está sob análise.
“No âmbito da investigação desta última fase, verificou-se indícios de pagamento indevido de vantagens e favorecimento de servidores a uma das empresas contratadas, sendo necessário o aprofundamento das investigações para determinação de todos os beneficiários do esquema e de outras possíveis práticas ilícitas, o que resultou na fase deflagrada hoje.”
Crimes
A PF destacou que os investigados poderão responder pelos crimes relacionados a lei de licitações, peculato e corrupção, cujas penas são superiores a 10 anos de prisão.
“Além do já apurado superfaturamento das obras, a identificação das pessoas físicas envolvidas possibilita sua punição e, consequentemente, a realização de obras de maior qualidade e menor custo.”