Clube 91,5 FM
Contra o Prefeito Reinaldo Teixeira (foto) e o vice Werlyson Lopes (foto), de Capitão Enéas, aqui no Norte de Minas, tramita na 115ª Zona Eleitoral daquela comarca, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
A denúncia, apresentada pela coligação Amor Por Capitão Enéas, acusa os dois de abuso de poder político com viés econômico.
A petição destaca a realização de obras públicas durante o período eleitoral, supostamente com o objetivo de favorecer suas candidaturas à reeleição.
De acordo com os autos do processo, entre agosto e setembro de 2024, foram realizados processos de dispensa de licitação para obras de asfaltamento, pavimentação e iluminação pública em diversas localidades do município.
Esses contratos, que somam valores significativos, foram amplamente divulgados nas redes sociais do prefeito, vinculando as melhorias diretamente à sua campanha eleitoral.
Os investigados apresentaram defesa preliminar alegando inépcia da petição inicial por falta de provas específicas e ausência de irregularidades nas obras realizadas.
No mérito, sustentaram que as ações da gestão respeitaram os preceitos legais e que a divulgação em perfil pessoal não configura infração.
Subsidiariamente, pediram que as sanções de inelegibilidade e cassação de registro fossem afastadas, caso reconhecida alguma irregularidade.
Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), as provas reunidas nos autos demonstram que os processos de dispensa de licitação não tiveram caráter emergencial e foram realizados em contexto eleitoral estratégico, caracterizando desvio de finalidade.
As publicações em redes sociais do prefeito, com referências diretas à sua candidatura, reforçaram o uso eleitoral das obras.
A execução das melhorias em período eleitoral foi apontada como abuso de poder político, comprometendo a normalidade e a legitimidade das eleições.
Além disso, a divisão de contratos para atender às regras de dispensa de licitação sugere, segundo o MPE, indícios de burla à legislação.