Fonte: Noticia ao Minuto
Integrantes de partidos do chamado centrão apostam em apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra a resistência da equipe econômica à prorrogação dos repasses de recursos a municípios –medida que faz parte do acordo para que as siglas aceitem o adiamento da eleição municipal.
A avaliação é que, para atender à nova base na Câmara, Bolsonaro seria mais sensível aos apelos de partidos como PP e Republicanos do que ao plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, de usar os recursos que ainda não foram transferidos para cobrir outras despesas, como a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores informais.
O centrão insiste no adiamento da eleição municipal
O impasse com a equipe econômica envolve acordo, costurado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para prorrogar os repasses de recursos a municípios.
A transferência da União está prevista em medida provisória que garantiu que, de março a junho, prefeituras e governos estaduais não tivessem perdas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e no FPE (Fundo de Participação dos Estados), apesar da forte queda na arrecadação federal.
A MP reservou até R$ 16 bilhões para manter os repasses do FPM e do FPE nesses quatro meses.
Com as três primeiras parcelas, foram usados cerca de R$ 6 bilhões. A expectativa é que, com a última parcela, sobrem cerca de R$ 5 bilhões.
Por isso, parlamentares defendem que não haveria custo adicional para prorrogar essa medida até o fim do ano, já que os recursos seriam suficientes para atender aos estados e municípios além dos quatro meses estipulados pela MP.
A prorrogação foi uma das contrapartidas oferecidas a prefeitos que buscam a reeleição. Eles pressionavam líderes do centrão pela manutenção do calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como forma de reduzir as chances de adversários na disputa eleitoral.
Vice-presidente da Câmara, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) tinha defendido, na quarta-feira (24), a manutenção da eleição em 4 de outubro para que se pudesse “avançar o mais rápido possível na pauta das reformas que o Brasil precisa”.
“Ao postergar as eleições, fatalmente o Congresso demorará mais para atacar sobretudo os temas econômicos”, escreveu, em uma rede social.
Nesta segunda-feira (29), Pereira, na mesma rede social, expressou posição diametralmente oposta. “A beleza da democracia é a capacidade que temos de convencer e ser convencidos pelo diálogo”, escreveu.”Fui convencido de que o adiamento das eleições para novembro é a melhor decisão a ser tomada. Estamos construindo esse consenso necessário.”
A PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada pelo Senado adia para 15 e 29 de novembro o primeiro e o segundo turnos da disputa municipal –as datas oficiais são 4 e 25 de outubro.
Com os caixas municipais reforçados pelos repasses da União, os atuais prefeitos, que têm o controle da máquina pública, têm mais chance de conseguir novos mandatos.
Cientes da articulação, integrantes do Ministério da Economia manifestaram resistência ao acordo. Avaliam que o dinheiro que não foi repassado deveria ser usado, por exemplo, para ajudar a pagar novas parcelas do auxílio emergencial de R$ 600.
Embora o custo de cada parcela do auxílio seja bem mais elevado (R$ 51 bilhões por mês), a equipe defende que, mesmo na crise da Covid-19, os recursos públicos sejam usados de forma eficiente.
O time de Guedes também avalia que o plano de socorro de R$ 120 bilhões aos estados e municípios, em vigor desde maio, é suficiente para que os governos locais enfrentem a crise econômica e sanitária.
Até agora, a MP 938 não foi votada nem na Câmara nem no Senado. A ideia da área econômica é que o texto perca a validade assim que as transferências de junho forem feitas. A medida provisória caduca em 30 de julho.
Se for votada e aprovada nas duas Casas, a medida ainda pode ser vetada por Bolsonaro. A palavra final, entretanto, cabe ao Congresso, que em sessão conjunta pode derrubar o veto presidencial caso haja o apoio de pelo menos mais da metade dos 513 deputados e 81 senadores.
A resistência de Guedes levou a novas articulações para tentar superar o impasse.
A ideia inicial de Maia era votar a PEC nesta terça-feira (30). Mas, para ganhar mais tempo de negociação, a expectativa agora é que a proposta vá à votação nesta quarta (1º) –se não houver convocação de sessão do Congresso para apreciar vetos do governo.
Parte do acordo costurado por Maia para atrair o centrão também envolve a aprovação de um projeto, no Senado, que retoma a propaganda partidária gratuita. A negociação foi feita em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
As propagandas partidárias no rádio e na televisão, mesmo fora do período eleitoral, foram proibidas na minirreforma eleitoral de 2017.
O texto do Senado propõe que as inserções nacionais sejam veiculadas às terças, às quintas-feiras e aos sábados, e as inserções estaduais às segundas, quartas e sextas-feiras.
Com as duas medidas, Maia pretende angariar o apoio necessário para aprovar a PEC. Para a proposta passar, são necessários os votos de pelo menos 308 deputados em dois turnos.
O centrão é formado por partidos como PP, PL e Republicanos que, juntos, representam a maioria da Câmara e têm oferecido apoio ao governo Bolsonaro em troca de cargos.
O grupo passou a ser contra o adiamento da eleição municipal após Maia e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, excluírem a possibilidade de prorrogação de mandatos.Caciques dessas siglas têm o controle de boa parte das prefeituras e, com os atuais prefeitos, avaliavam que uma campanha eleitoral mais curta elevaria a chance de reeleição.
A atuação do presidente da Câmara ajudou a diminuir a oposição desses congressistas.
Algumas resistências permanecem. O PL, que tem 41 deputados, manteve questão fechada em defesa da eleição em 4 de outubro. Há divergências no partido, e uma ala defende o adiamento das eleições, como quer Maia.