Seis meses após início da pandemia do novo coronavírus no país, a transparência do governo federal sobre ações de enfrentamento da Covid-19 é considerada pior que a de 20 estados e do Distrito Federal, segundo dados da Transparência Internacional, divulgados nesta terça-feira (1º).
O Ranking de Transparência no Combate à Covid-19 avalia informações fornecidas por 26 estados brasileiros e das capitais, além do Distrito Federal e do governo federal.
Nesta edição, além de avaliar vários quesitos na divulgação de contratos emergências, considera ainda o nível de transparência dos programas de estímulo econômico, das doações recebidas e das medidas de proteção social adotadas pelas administrações públicas.
A pesquisa realiza a classificação em cinco níveis: péssimo, ruim, regular, bom e ótimo.
O governo federal somou 71 pontos, atingindo um nível de transparência classificado como bom. No entanto, só ficou acima de Santa Catarina, Sergipe, Rio de Janeiro, Piauí e Acre.
Apenas dois estados não conseguiram alcançar os níveis bom ou ótimo. O Piauí registrou 49 pontos e classificação regular, ao passo que o Acre, com 38 pontos, está na última posição do ranking e teve seu nível de transparência avaliado como ruim.
Governo federal é pior que 20 estados e DF em transparência durante a Covid
Quatro entes federados alcançaram um nível de transparência considerado ótimo ao obterem a pontuação máxima, de 100 pontos. Ficaram no topo Alagoas, Ceará, Espírito Santo e Rondônia.
As capitais também foram avaliadas, no entanto, nenhuma alcançou a nota máxima. Somente Belém, Rio de Janeiro e Cuiabá foram classificadas como o nível bom. Teresina, São Luís, Aracaju e Maceió foram consideradas regulares.
Para o coordenador de pesquisa da Transparência Internacional Brasil, Guilherme France, a posição do governo federal evidencia graves deficiências, especialmente no que se refere à divulgação de documentos básicos para que se monitorem as contratações.
Entre os exemplos citados por France estão a falta de divulgação de termos de referência, contratos e notas de empenho. Ele cita ainda a ausência da publicação de informações sistematizadas e agregadas sobre os impactos das medidas bilionárias adotadas para estimular a economia brasileira e fornecer proteção social a quem mais precisa.
“Isso é grave porque não faltam recursos tecnológicos e financeiros para o governo, mesmo assim ele não oferece transparência adequada. O governo adota políticas que custam muito dinheiro, a transparência é fundamental para o controle social, para sabermos se as medidas estão sendo eficazes”, destaca.
O Ministério da Economia foi procurado para comentar o assunto, mas não havia se posicionado até a conclusão deste texto.
France explica ainda que não basta que os governos forneçam algumas informações, como o nome da empresa contratada e seu CNPJ.
Outras informações, como a descrição do objeto da contratação, seu local de execução, o valor unitário e as quantidades adquiridas, devem ser apresentadas para que a sociedade tenha condição de entender e monitorar os gastos públicos.
Uma das questões consideradas essenciais, e que já está contemplada no ranking, é a adequação dos portais para que possam oferecer dados em formato aberto, que possibilitem a leitura por robôs –isto é, análises de dados feitas por programas de computador que podem detectar automaticamente indícios de corrupção e desperdício.