Foi prorrogado para o dia 31 de março o vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para servidores de Minas Gerais que não receberam integralmente o 13º salário de 2020. O anúncio foi feito pelo governador Romeu Zema (Novo), pelas redes sociais, nesta quarta-feira (6).
A medida serve para servidor público militar ou civil, ativo ou inativo da administração direta, autarquias e fundações, pensionista do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas (Ipsemg) ou do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM).
A nova data, de acordo com o governador, será alterada automaticamente nas instituições financeiras que estão aptas a receber o imposto.
Para os outros contribuintes, a escala de vencimentos do IPVA começa no dia 18 de janeiro e termina em 24 de março. Quem decidir quitar o imposto à vista terá 3% de desconto.
A tabela com base de cálculo e os valores do IPVA está disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda ou pelo telefone 155, opção 5.
Com a nova data, os servidores poderão pagar o imposto até o dia 31 de março.
A expectativa do governo é arrecadar em 2021 R$ 6,33 bilhões com o imposto. Do total arrecadado, 20% são repassados para o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), 40% ao caixa único do estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.
Escala de vencimentos
- Final de placa 1 e 2: primeira parcela no dia 18 de janeiro, segunda no dia 18 de fevereiro e terceira no dia 18 de março;
- Final de placa 3 e 4: primeira parcela no dia 19 de janeiro, segunda no dia 19 de fevereiro e terceira no dia 19 de março;
- Final de placa 5 e 6: primeira parcela no dia 20 de janeiro, segunda no dia 22 de fevereiro e terceira no dia 22 de março;
- Final de placa 7 e 8: primeira parcela no dia 21 de janeiro, segunda no dia 23 de fevereiro e terceira no dia 23 de março;
- Final de placa 9 e 0: primeira parcela no dia 22 de janeiro, segunda no dia 24 de fevereiro e terceira no dia 24 de março.