Fonte: G1 Triângulo e Alto Paranaíba
A Câmara de Uberlândia aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei de adesão do Município ao protocolo de intenções firmado entre cidades brasileiras para adquirir vacinas contra a Covid-19, além de medicamentos, insumos e equipamentos para a área da saúde. O prefeito Odelmo Leão, (PP) manifestou algumas vezes a vontade de obter o imunizante para a cidade e, nesta quarta-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que facilita essa compra. Entenda abaixo o que pode ocorrer a partir disso.
A proposta do Executivo municipal passou unânime pela primeira discussão da Casa durante a sessão ordinária e também pela segunda votação em sessão extraordinária realizada logo em seguida. No mesmo texto, o Município também fica autorizado a abrir créditos adicionais para as aquisições que trata o protocolo.
A proposta do Executivo passou unânime na Casa nesta quinta-feira (11). Prefeito já havia manifestado algumas vezes a intenção de compra; entenda o que pode ocorrer a partir de agora.
O projeto agora segue para sanção do prefeito. Após publicada a lei, ela deve que ser enviada até o dia 19 de março para a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Assim, o protocolo se torna um contrato de consórcio público.
Consórcio
Uberlândia e outras 56 municípios do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas Gerais aderiram ao consórcio criado pela FNP para a aquisição dos imunizantes disponíveis no mercado. As prefeituras não precisam pagar nenhuma taxa para aderirem, mas a adesão precisa ser autorizada pelas câmaras municipais por meio de projetos de lei.
Ainda não há previsão de quantas vacinas serão compradas e nem quando chegarão às cidades para serem aplicadas.
A manifestação de interesse de participação no consórcio foi anunciada pelo prefeito Odelmo Leão (PP) em publicação nas redes sociais no dia 1º de março, antes mesmo da aprovação do projeto de descentralização da compra de vacinas. A assinatura do formulário de intenção ocorreu durante reunião virtual da FNP.
“Assinei o formulário para manifestação de interesse ao consórcio público para a compra de vacinas para o nosso município. Agora, vamos seguir os próximos passos indicados pela frente”, escreveu Leão.
Lei federal sancionada
Nesta quarta-feira, Bolsonaro sancionou uma medida provisória e dois projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional:
- PL 534/2021: facilita a compra de vacinas pela União, pelos governos estaduais e municipais e pela iniciativa privada.
- MP 1.026/2021: permite compra de vacinas antes de aval da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dá sete dias úteis para a agência decidir sobre a aprovação temporária de vacinas.
- PL 2.809/2020: prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção de metas pelos prestadores de serviço de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, houve vetos em alguns trechos do projeto que permite a compra de vacinas por União, estados, municípios e iniciativa privada.
Bolsonaro listou atos assinados para viabilizar a vacinação e disse que o país adquiriu mais de 270 milhões de doses de vacinas, a maioria para o primeiro semestre deste ano.
Interrupção da vacinação
Nesta terça-feira (9), o Ministério da Saúde reconheceu o risco de interrupção da campanha de vacinação diante da escassez da oferta internacional e pediu ajuda à China, país várias vezes hostilizado por Bolsonaro, pelos filhos dele e por integrantes do governo.
A pasta enviou ofício à embaixada da China no Brasil para pedir auxílio para a compra de 30 milhões de doses da vacina da farmacêutica chinesa Sinopharm.
Desde janeiro, o país utiliza os imunizantes CoronaVac e Oxford/AstraZeneca. No momento, o governo tenta ampliar a oferta de doses e negocia a compra de outros imunizantes, como o produzido pela Pfizer, único com registro definitivo concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).