O presidente Jair Bolsonaro liberou o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) para alunos que cursaram o ensino médio em colégios particulares (e sem bolsa de estudos integral). Eles poderão usar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pleitear o benefício de ter 50% ou 100% de desconto em mensalidades de faculdades privadas.
Até então, programa beneficiava apenas estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou que tiveram bolsa integral em instituições privadas. Critérios econômicos continuam vigentes, ou seja, apenas candidatos com renda familiar per capita de até R$ 3.300 podem participar. Pelo Prouni, é possível ter 50% ou 100% de gratuidade em mensalidades de faculdades particulares.
A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na madrugada desta terça-feira (7). Até então, só podiam concorrer os alunos que passaram os três anos do ensino médio:
- em escolas da rede pública;
- ou em colégios privados (desde que sem pagar as mensalidades).
Os critérios econômicos continuam vigentes, ou seja, apenas candidatos com renda familiar per capita de até 3 salários mínimos (R$ 3,3 mil) podem participar do programa (entenda o que é o Prouni e como ele pode ficar).
Também estavam (e continuam) liberados:
- candidatos com alguma deficiência;
- e professores da rede pública de ensino, na educação básica (nesse caso, não há exigências de renda).
Modalidades do Prouni
Pelo Prouni, é possível pleitear bolsas de estudo em universidades particulares.
São duas modalidades, distribuídas segundo critérios econômicos que ainda valem, mesmo após a MP desta terça-feira:
- bolsa integral: renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.650);
- bolsa parcial (50% da mensalidade): renda familiar mensal per capita de 1,5 a 3 salários mínimos (de R$ 1.650 a R$ 3.300).
Mudanças na documentação exigida
Segundo a MP, o Ministério da Educação (MEC) não exigirá mais dos estudantes a comprovação de renda familiar bruta ou de deficiência, caso essas informações há estejam em bancos de dados do governo.
Cotas
Outro ponto da MP envolve a disposição de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência.
A partir da alteração proposta, segundo o Planalto, o cálculo do número de bolsas distribuídas em cada instituição de ensino deverá respeitar o percentual mínimo de autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (1) e de pessoas com deficiência (2) na população de cada unidade federativa.
Antes da MP, o cálculo era conjunto: as cotas consideravam um índice só, que somava todos esses grupos (1 e 2).
Prouni em 2021
Segundo o MEC, 287.673 candidatos se inscreveram na última edição do Prouni, neste 2º semestre de 2021 – um aumento de 21% no número de inscritos em relação ao segundo semestre de 2020 (228.444 inscritos).
Esta foi a primeira vez que os candidatos que fizeram o Enem 2020 puderam usar suas notas para pleitear uma bolsa.
No Prouni do 1º semestre de 2021, por causa do adiamento do exame na pandemia, foram usados os resultados do Enem 2019.