Bolsonaro prorroga até 6 de março ação das Forças Armadas na segurança do Ceará

Fonte: G1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro decidiu prorrogar até o dia 6 de março as ações das Forças Armadas na área de segurança no estado do Ceará, que lida com um motim de policiais militares.

“O governo federal avalia que se trata de uma negociação do estado, entretanto, continua prestando seus esforços de ajuda à população”, afirmou Bolsonaro em nota (leia a íntegra mais abaixo).

O prazo do decreto que autorizou o emprego de militares na ação Garantia da Lei e da Ordem (GLO) terminaria nesta sexta-feira (28).

Bolsonaro autorizou a GLO no dia 20, após pedido do governador do Ceará, Camilo Santana (PT). As ações de GLO são determinadas pelo presidente da República.

Segundo a jornalista Cristiana Lôbo, colunista do G1, o pedido de prorrogação da GLO foi encaminhado pelo governo cearense na quarta-feira (26) ao Palácio do Planalto. Bolsonaro discutiu o assunto na quinta e na sexta em reuniões com ministros, entre os quais Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Sergio Moro (Justiça).

O Ceará enfrenta uma crise na segurança pública, motivada pelo motim de policiais militares do estado. A categoria se diz insatisfeita com a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo local.

Desde o início do movimento, o estado registrou mais de 190 homicídios e 43 policiais militares foram presos por deserção.

Período da GLO autorizada por Bolsonaro terminaria neste sexta-feira (28). Ceará enfrenta crise na segurança com motim de policiais militares.

Conforme decisão judicial expedida na quinta-feira (27), os policiais permanecerão detidos. Eles foram presos no sábado (22) por faltarem a uma convocação de trabalharem na Operação Carnaval.

Além dos policiais presos, outros 230 foram afastados do cargo por crime de “motim, insubordinação e abandono de posto”. Os profissionais tiveram o salário cortado pelos próximos três meses e terão de devolver distintivo policial, algema e arma.

Na mesma nota em que anunciou a prorrogação da operação, Bolsonaro fez um apelo ao Congresso pela aprovação do chamado excludente de ilicitude.

“Ressalta-se a importância de que o Congresso Nacional reconheça que, o emprego da GLO, dada a necessidade de segurança aos integrantes das forças, muitos deles jovens soldados com cerca de 20 anos de idade, discuta e vote o excludente de ilicitude”, diz a nota.

O texto enviado ao Congresso pelo governo define situações em que militares e agentes de segurança podem ser isentados de punição ao cometer algo considerado proibido por lei, como matar.

Leia a íntegra da nota

NOTA

O governador do estado do Ceará formalizou ao presidente Jair Bolsonaro, no dia 19 de fevereiro de 2020, por meio de ofício, a incapacidade de gestão da sua força policial em decorrência da paralisação das forças de segurança na região.

Sendo assim, o governo federal determinou, no período de 21 a 28 de fevereiro de 2020, o emprego das forças federais no Ceará por meio do decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

No dia 26 de fevereiro, o governador do Ceará pediu uma prorrogação da GLO. O governo federal, por sua vez, autoriza a prorrogação e entende que, no prazo de até o dia 6 de março, a situação deva ser normalizada, prevalecendo o bom senso. O governo federal avalia que se trata de uma negociação do estado, entretanto, continua prestando seus esforços de ajuda à população.

Ressalta-se a importância de que o Congresso Nacional reconheça que, o emprego da GLO, dada a necessidade de segurança aos integrantes das forças, muitos deles jovens soldados com cerca de 20 anos de idade, discuta e vote o excludente de ilicitude.

Presidente Jair Bolsonaro

Resumo:

• 5 de dezembro: policiais e bombeiros militares organizaram um ato reivindicando melhoria salarial. Por lei, policiais militares são proibidos de fazer greve.
• 31 de janeiro: o governo anunciou um pacote de reajuste para soldados.
• 6 de fevereiro: data em que a proposta seria levada à Assembleia Legislativa do estado, policiais e bombeiros promoveram uma manifestação pedindo aumento superior ao sugerido.
• 13 de fevereiro: o governo elevou a proposta de reajuste e anunciou acordo com os agentes de segurança. Um grupo dissidente, no entanto, ficou insatisfeito com o pacote oferecido.
• 14 de fevereiro: o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou ao comando da Polícia Militar do Ceará que impedisse agentes de promover manifestações.
• 17 de fevereiro: a Justiça manteve a decisão sobre possibilidade de prisão de policiais em caso de manifestações.
• 18 de fevereiro: três policiais foram presos em Fortaleza por cercar um veículo da PM e esvaziar os pneus. À noite, homens murcharam pneus de veículos de um batalhão na Região Metropolitana.
• 19 de fevereiro: batalhões da Polícia Militar do Ceará foram atacados. O senador Cid Gomes foi baleado em um protesto de policiais amotinados.
• 20 de fevereiro: policiais recusaram encerrar o motim após ouvirem as condições propostas pelo Governo do Ceará para chegar a um acordo.
• 21 de fevereiro: tropas do Exército começam a atuar nas ruas do Ceará.
• 22 fevereiro: Ceará soma 88 homicídios desde o início do motim. Antes do movimento dos policiais, a média era de seis assassinatos por dia. Governo do Ceará anuncia afastamento de 168 PMS por participação no movimento.
• 24 de fevereiro: ministro Sergio Moro visita Fortaleza para acompanhar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
• 25 de fevereiro: governo divulga que já tem 43 policiais presos por deserção, motim e queima de veículo particular.
• 26 de fevereiro: Comissão formada pelos três poderes é criada para buscar soluções para paralisação dos PMs. Ceará pede ao governo federal prorrogação da presença de militares do Exército no estado.