Fonte: Clube 91,5 FM
Por unanimidade, os vereadores, aprovaram, nesta quinta-feira (19), Projeto de Lei do Executivo que prevê medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública ocasionada pelo novo Coronavírus, em Montes Claros (MG).
A lei irá permitir que algumas medidas possam ser adotadas pelo poder público municipal caso realmente sejam necessárias.
Entre as ações previstas no documento, a adoção de restrições como o isolamento e quarentena de pacientes suspeitos, com limite de circulação, bem como, a suspensão temporária de benefícios, determinação compulsória de exames, dentre outras.
A observação no projeto é que essas medidas só poderão ser aplicadas caso haja real necessidade no município, após avaliação da gestão municipal de saúde.
Ao município cabe assegurar às pessoas total assistência em eventuais casos suspeitos da doença.
Outra observância é que, aqueles que se recusarem a cumprir as normas determinadas estarão sujeitos a sanções civis, penais e administrativas.
Decretos
O prefeito Humberto Souto, por meio dos decretos de nº 4.001/20 e 4.002/20, também impôs algumas outras providências contra o Covid-19, como a suspensão das aulas da rede pública estadual, entre os dias 23 de maço a 13 de abril de 2020.
Também fica suspensa, a partir do dia 21 do corrente mês, a realização de todas as atividades e eventos com aglomeração de mais de 20 pessoas, como atividades esportivas, academias, boates, cinemas, espetáculos artístiscos e culturais, shows, manifestações religiosas, clubes de serviço e lazer, entre outras.