Clube 91,5 FM
Na pauta da reunião desta quinta-feira (19 de dezembro), da Câmara Municipal, de Montes Claros, Projeto de Lei do Executivo que altera a configuração administrativa da Prefeitura, a partir do dia 1º de janeiro de 2025.
Conforme o texto, serão criadas novas pastas, como Secretaria Municipal de Inovação e Projetos Especiais; de Planejamento, Orçamento e Tecnologia; de Aceleração Econômica e a transformação da Assessoria de Comunicação (Ascom) em Secretaria de Comunicação (Secom).
O projeto prevê ainda, a inclusão de subsecretarias na Comunicação. São elas: subsecretaria de Inovação Educacional, na Secretaria Municipal de Educação; Subsecretaria de Gestão Hospitalar e subsecretaria de Atenção Básica, ambas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde.
E, também a Subsecretaria de Turismo, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Subsecretaria de Assistência Social, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
O projeto permite que o Executivo Municipal faça ajustes no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), ambas para o ano de 2025, utilizando as dotações orçamentárias já existentes.