Fonte: G1 Minas — Belo Horizonte
As contas de 2019 do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), vão ser analisadas pelo Tribunal de Contas nesta quarta-feira (26), às 10h. No ano passado, o Ministério Público de Contas emitiu parecer pela aprovação com ressalvas e citou 11 “vícios” nos cálculos do governo.
Esta é a primeira vez, em pelo menos dez anos, que a sessão para análise das despesas do Executivo é agendada para o ano seguinte à entrega da prestação de contas ao Tribunal. Segundo o TCE, o atraso se deve à suspensão dos prazos em decorrência da Covid-19.
Por lei, as contas do governo deveriam ter sido apreciadas em até 60 dias após a data da entrega, ou seja, em junho do ano passado. A prestação de contas foi entregue pelo governo em 3 de abril do ano passado, dentro do prazo legal, segundo o próprio Tribunal.
No ano passado, o Ministério Público de Contas emitiu parecer pela aprovação com ressalvas e citou 11 ‘vícios’ nos gastos do governo.
Mesmo marcada com atraso, a sessão corre o risco de não ter uma conclusão nesta quarta, já que os conselheiros podem pedir um prazo maior para análise. O processo tem como relator Durval Angelo, que fará o primeiro voto, seguido por outros seis conselheiros. O parecer com o resultado é encaminhado para a Assembleia Legislativa, que fará a aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação.
Para embasar os votos, os conselheiros contarão com apoio de um relatório já emitido no final do ano passado pelo Ministério Público de Contas (MPC), que apontou irregularidades cometidas pelo governo, entre elas, investimentos constitucionais em saúde e em educação abaixo do previsto pela Constituição.
Segundo o relatório do MPC, o governo destinou 8,93% da receita proveniente de impostos em saúde, quando a lei determina 12% ao ano. O valor do investimento em educação, que deveria ser de 25% da arrecadação de impostos, chegou a 19,8% ao longo do ano, segundo análise do órgão.
Outro vício apontado pelo Ministério Público de Contas foi o repasse da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários. O Estado arrecadou R$ 319 milhões com o imposto. O valor deveria ter sido repassado integralmente ao Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (Sisema), mas não foi apresentada pelo governo justificativa para a destinação de R$ 138 milhões.
Em compensação, os gastos com folha de pagamento extrapolaram o limite máximo em 9,42% da receita. Foram aplicados 58,2% para pagamento de pessoal.
Em nota, o governo de Minas disse que cumpriu com todos os pisos de aplicação determinados na legislação, alcançando 12,75% na área de saúde e 25,32% na educação. Sobre o imposto arrecadado com a mineração, o governo disse que os valores não utilizados “dentro do exercício financeiro em que são arrecadados permanecem legalmente atrelados a essas unidades”.