Força-Tarefa desarticula esquema de sonegação de impostos em MG, São Paulo e Tocantins; prejuízo chega a R$ 150 milhões

Fonte: G1 Minas — Belo Horizonte

Uma operação da Polícia Civil, Receita Estadual e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi feita na manhã desta quarta-feira (26) para combater sonegação de impostos nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Tocantins.

Quatro mandados de prisão foram cumpridos durante a ação, sendo três em BH e 1 na cidade de Pará de Minas.

Segundo o delegado Vítor Abdala, o inquérito policial foi instaurado em fevereiro deste ano após uma apreensão de 80 toneladas de cobre pela Polícia Civil em Minas.

Além de crime tributário, os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Segundo a Polícia Civil, entre os presos em BH, está um homem considerado chefe do esquema que foi detido em casa, no bairro Bandeirantes, na Região da Pampulha. Também foi detido, na capital, um agente da Guarda Municipal, que seria usado como “laranja” no esquema.

Em nota, a assessoria da Guarda Municipal disse ao G1 que a corregedoria instaurou Procedimento Administrativo Disciplinar em janeiro deste ano, para apurar a conduta do agente, quando seu nome surgiu nas investigações da Polícia Civil como suspeito de envolvimento no esquema de fraude.

“Desde então, o guarda municipal está afastado de suas funções. O Procedimento Administrativo poderá resultar na demissão do agente do serviço público.”

Um investigado segue foragido.

29 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Belo Horizonte, Contagem, Andradas, Guaxupé, Pará de Minas e Pequi, em Minas Gerais. Em São Paulo, os investigados estavam em Jundiaí, Limeira e Mogi Mirim. Palmas e Porto Nacional, em Tocantins também tiveram alvos.

A operação denominada Sinergia teve alvos empresários do ramo de materiais e sucatas, principalmente de alumínio e cobre. Além de crime tributário, os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

“Essa organização emitia milhões de notas fiscais para contribuintes mineiros, calçando essa mercadoria furtada, que entrava sem nota fiscal. Eles calçavam essa mercadoria, com nota fiscal inidônea, vinda de outra empresa de ente federativo, dando licitude a essa mercadoria, que, muitas vezes, era beneficiada e revendida às próprias vítimas do cobre furtado”, pontuou o delegado Vítor Abdala.

De acordo com Abdala, uma das compradoras do material é uma empresa de condutores elétricos de Guaxupé, no Sul de Minas. “A nossa intenção, através das buscas, é provar que ela tinha total conhecimento do aproveitamento indevido do crédito”, afirmou.

Segundo a Polícia Civil, apenas em uma empresa localizada em Contagem, na Grande BH, o prejuízo aos cofres públicos podem chegar a R$ 150 milhões. Mas, somados multas e juros, o valor pode chegar a R$ 200 milhões.

A ação contou com a participação de 11 promotores de Justiça, seis servidores do MPMG, 46 servidores da Receita Estadual, 20 delegados e 135 investigadores da Polícia Civil.

Investigações

De acordo com a Polícia Civil, os representantes de uma empresa com sede em Contagem seriam responsáveis por executar um esquema de sonegação de ICMS na comercialização de metais e sucatas.

A fraude consistiria na simulação de operações de compra e venda de mercadoria mineira com notas fiscais de outros estados, “mediante o uso de empresas de fachada, criadas em nome de pessoas “laranjas”, com o objetivo de não pagar tributos e gerar créditos tributários para a empresa beneficiária do esquema”.

O MPMG informou que de acordo com os primeiros levantamentos, apenas uma das empresas, localizada em Palmas, capital do Tocantins, emitiu um total de R$ 1,3 bilhão em notas fiscais correspondentes a supostas vendas de metais e sucatas.

A emissão dos documentos teria gerado um crédito de R$ 159 milhões distribuídos entre as empresas envolvidas no esquema e usados para abatimento no ICMS.

A Justiça mineira analisa o pedido de sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados que estariam envolvidos na fraude.

Já no Sul de Minas, a Receita Estadual apura uma empresa situada no município de Andradas que estaria simulando a compra de mercadorias provenientes de outros estados, especialmente Mato Grosso e Maranhão, com o objetivo de obter créditos tributários de forma ilícita.

Além disso, as saídas de mercadoria declaradas pela empresa de Andradas também seriam fictícias.

O suposto esquema pode ter causado prejuízo de cerca de 100 milhões de reais aos cofres públicos, em razão do não recolhimento do ICMS devido pelos beneficiários. Apenas nos anos de 2020 e 2021, a empresa de Andradas apresentou movimento contábil superior a R$ 1 bilhão.