Fonte: G1
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de um inquérito que apura repasses de R$ 6 milhões da Odebrecht para o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e aliados dele.
O inquérito foi aberto em março de 2017 com base nas delações premiadas de executivos da Odebrecht e apura pagamentos de R$ 6 milhões para campanhas eleitorais em 2014 a pedido de Aécio.
PGR pediu arquivamento da suspeita de caixa dois e envio do caso para Justiça Federal. Já a defesa pediu arquivamento definitivo do caso, mas ministro negou.
Os valores teriam sido distribuídos também para o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o deputado federal Dimas Fabiano (PP-MG), e o ex-deputado Pimenta da Veiga (PSDB-MG) – todos negaram irregularidades.
Lewandowski considerou que como há elementos nos autos de possível caixa dois (deixar de declarar recursos de campanha), cabe à Justiça Eleitoral julgar o caso. Em maio, o Supremo decidiu que quando houver crime comum, como corrupção, relacionado a crime eleitoral, como caixa dois, a competência é do ramo eleitoral.
Contra pedido da PGR
O ministro negou pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que queria o arquivamento da suspeita de caixa dois e prosseguimento do caso na Justiça Federal de Minas para apuração apenas da suspeita de corrupção.
Lewandowski também negou pedido dos investigados para arquivamento do caso. Ele considerou que seria “prematura” a decisão de arquivar a investigação a pedido dos investigados ou da PGR.
“Tendo em conta que a investigação encontra-se em fase embrionária – porquanto existem diversas diligências pendentes e tidas imprescindíveis pela autoridade policial, além da necessidade de análise técnica dos elementos colhidos na medida cautelar em apenso – afigura-se prematura qualquer promoção de arquivamento.”
Aécio chegou a ser alvo de nove procedimentos no Supremo no âmbito da Lava Jato e seus desdobramentos. O deputado responde atualmente a dois procedimentos na Corte. Seis casos foram remetidos às instâncias inferiores e um foi arquivado.