Faltando pouco para o encerramento de 2020, Minas Gerais foi o segundo estado que menos investiu em saúde no país, considerando os recursos de receitas provenientes de impostos.
A informação está no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), disponibilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda, e considera o dado mais atualizado disponível, até o 5º bimestre do ano.
O investimento do governo de Minas em Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS) foi de 10,29% da receita arrecadada em impostos. O estado fica à frente apenas do Rio de Janeiro, que destinou 9,26% da arrecadação de impostos até outubro.
Até outubro, governo destinou 10,29% da arrecadação de impostos com a saúde, menos do que o previsto em lei. Legislação estabelece percentual mínimo de 12% da arrecadação.
O G1 fez um levantamento dos percentuais gastos em saúde de todos os estados brasileiros disponíveis nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO). Por lei, cada estado deve aplicar, no mínimo, 12% do arrecadado com impostos em saúde por ano. Vinte já tinham destinado, ainda no primeiro semestre, este percentual.Veja o percentual da receita aplicada em saúde por estadoDados até outubro/202023,8323,8320,2420,2417,6817,6816,1316,1315,1915,1914,614,614,414,414,0114,0113,4513,45131312,7312,7312,112,112,0212,0210,9210,9210,2910,29AmapáAmazonasTocantinsParáPernambucoDistrito FederalSergipe (até julho/agosto)RoraimaEspírito SantoCeará (até agosto)AcrePiauíSanta CatarinaSão PauloRio Grande do NorteMato Grosso do SulRondôniaAlagoas (até agosto)BahiaRio Grande do SulGoiásParaíbaMaranhãoParanáMato GrossoMinas GeraisRio de Janeiro051015202530Fonte: Governos estaduais
* Os dados de Sergipe, Ceará e Alagoas só estavam disponíveis até agosto, mas os três estados já tinham batido o percentual constitucional.
Até o final de outubro, dado mais recente disponível, Amapá era o estado que tinha investido mais em saúde, com 23,83%, seguido do Amazonas, com 20,24%, e Tocantins, com 17,68%.
Procurado para comentar a comparação com os estados, o governo de Minas disse que “uma gestão eficiente se mede pela qualidade dos serviços prestados e pela eficiência na aplicação do dinheiro público” (leia a resposta completa ao final da reportagem).
Em agosto, quando o G1 fez o primeiro levantamento, Minas Gerais era o estado que tinha investido menos em saúde: 7,7%, seguido pelo Rio de Janeiro, que tinha investido na ocasião 8,1%.
Os valores investidos em saúde são analisados no ano seguinte pelo Tribunal de Contas do Estado e passam por processo de aprovação na Assembleia Legislativa de cada estado. Segundo o TCE, se as contas forem reprovadas, o estado pode deixar de receber repasses de recursos voluntários da União.
MP de Contas aponta irregularidades nas contas de 2019
Em setembro, o Ministério Público de Contas emitiu um parecer pela aprovação, com ressalvas, de prestação de contas do primeiro ano do governo Zema. Entre os 11 vícios apontados no relatório está o investimento na saúde inferior ao previsto pela Constituição.
De acordo com o documento, em 2019, foram investidos 8,93% da arrecadação de impostos com saúde, pouco mais de três pontos percentuais a menos do que o estabelecido em lei. O documento menciona que o estado fixou, para 2019, o montante de R$ 5,196 bilhões para a saúde, o que equivaleria a 12%.
Já na prestação de contas, o governo declarou despesas da ordem de R$ 6,7 bilhões, o que corresponderia a 12,7%. Mas, segundo o MP de Contas, R$ 2 bilhões do total declaro foram inscritos em Restos a Pagar Não Processados (RPNP) para este ano, o que não deveria entrar no cômputo dos 12%. Ou seja, são despesas que ainda não foram liquidadas, que dependem da prestação de serviços ou do fornecimento do material.
Além disso, segundo o MP de Contas, o governo do estado teria computado R$ 9,5 milhões em aquisição de combustíveis, lubrificantes, peças, acessórios seguros e manutenção para aeronaves. Pelo menos R$ 2 milhões, segundo o MP, foram utilizados com demandas da Polícia Militar, por meio de um convênio com a SES que, de acordo com o documento, “não deve ser computado em ASPS”.
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O que diz o governo
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde confirmou que a despesa executada até final de outubro foi de 10,29%, mas reafirmou que a projeção de aplicação em saúde é de 12,6%.
“É necessário ressaltar que a previsão de receita poderá ser reestimada até 31/12/2020, alterando assim o percentual de aplicação”, afirmou a pasta. “Assim sendo, somente em janeiro de 2021 será possível apurar o percentual efetivo de aplicação em ASPS, referente ao exercício corrente (2020)”.
A SES –MG afirmou, ainda, que recebeu “aporte considerável” de recursos de outras fontes, como do governo federal e adiantamento de indenizações de ações judiciais, que tem contribuído para o enfrentamento da pandemia.
“Entretanto, reitera-se o caráter adicional das fontes mencionadas, o que não implica na inobservância da aplicação do mínimo constitucional, já atingido na projeção de novembro”, disse a secretaria.
O G1 também questionou o executivo estadual sobre Minas ter a segunda pior aplicação de recursos em saúde no país. O governo enviou uma resposta para isso no início da tarde desta quinta-feira (17), em que diz que “uma gestão eficiente se mede pela qualidade dos serviços prestados e pela eficiência na aplicação do dinheiro público”.
Veja a resposta atualizada na íntegra:
“Sobre a comparação de recursos aplicados proporcionalmente entre os estados, o Governo de Minas informa que uma gestão eficiente se mede pela qualidade dos serviços prestados e pela eficiência na aplicação do dinheiro público.
Prova disso é que Minas apresenta a menor taxa de óbitos por 100 mil habitantes entre todos os estados brasileiros na pandemia da Covid-19, o que foi possível por várias ações, como a ampliação em todo o estado de leitos de UTI, que quase dobraram, passando de 2 mil para mais de 3.900, além da aquisição de 1.047 respiradores ao menor preço médio do país.
Sobre o percentual aplicado, o Estado cumpre o percentual mínimo de investimento conforme determinado pela Constituição Federal e pela Lei Complementar 141. O mínimo de 12% previsto pela legislação se refere a todo o ano. Assim, somente em 2021 será possível apurar o percentual efetivo de aplicação referente a 2020. A projeção apurada no mês de novembro da despesa empenhada já é de 12,6%.
O Governo de Minas informa ainda que todos os gastos incluídos no rol de Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) estão diretamente relacionados a despesas com saúde e de acordo com a legislação que regulamenta o tema.”