A unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais em Montes Claros está recebendo inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai até esta sexta-feira (6).
Segundo as informações divulgadas pela DPMG, a iniciativa, que é realizada com o objetivo de garantir o direito à paternidade, será realizada presencialmente no dia 20 de outubro.
Segundo as informações divulgadas pela DPMG, a iniciativa, que é realizada com o objetivo de garantir o direito à paternidade, será realizada presencialmente no dia 20 de outubro.
“Além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas. O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para filhas e filhos.”
Ainda conforme a DPMG, demandas relacionados com pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser resolvidas na ocasião.
Na maior cidade do Norte de MG, as inscrições podem ser feitas presencialmente ou virtualmente:
- Endereço: Rua Espírito Santo, nº 110, bairro Ibituruna
- Horário é das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira
- Email: mutiraomoc@defensoria.mg.def.br.
Documentação mínima necessária
- Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento
- Documento pessoal com foto
- Comprovante de endereço
- Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente criança ou adolescente;
- Nome, número de telefone e endereço do suposto pai
Exame de DNA
- A coleta será realizada nas próprias Unidades da Defensoria Pública, no dia do mutirão
- Ao se inscrever para fazer o exame, a pessoa que pretende ser reconhecida ou o seu representante legal (no caso de criança ou adolescente) deverá informar o nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai. A Defensoria Pública entrará em contato para convidar o suposto pai para participar do mutirão, informando o dia, horário e endereço da unidade
- O suposto pai também pode solicitar a realização do exame. Nesse caso, deverá ser informado o nome, endereço e/ou telefone da suposta filha ou filho para que a DPMG possa entrar em contato com ele, convidando-o a participar do mutirão
Reconhecimento espontâneo e reconhecimento socioafetivo
- O suposto pai que deseja reconhecer espontaneamente a filha ou o filho também pode fazer a inscrição para participar do mutirão. Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e/ou endereço
- Para o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação. Será feita uma sessão de conciliação entre eles, conduzida por uma defensora ou defensor público
- Na sessão, a defensora ou defensor público elaborará o Termo de Reconhecimento e tomará as providências para a averbação da certidão de nascimento da filha ou filho com a inclusão da informação quanto à identidade do pai ou da mãe
- O reconhecimento socioafetivo será feito da mesma forma, a única diferença é a ausência de vínculo biológico entre a pessoa que faz o reconhecimento e o filho ou filha.