Fonte: Clube 91,5 FM
Antes mesmo de aplicar medidas rigorosas aos estabelecimentos comerciais da cidade que descumprem o Decreto Municipal com o conjunto de normas contra a contaminação do coronavírus, a prefeitura de Bocaiuva (MG) vem realizando os trabalhos de conscientização.
Na manhã desta segunda-feira (13), uma equipe formada pelos setores de Tributação, Arrecadação e Fiscalização e Defesa Civil Municipal, seguranças e bombeiros civis percorreu os locais críticos da cidade, onde está havendo o descumprimento dessas regras.
O objetivo, de acordo com a assessoria de comunicação prefeitura é coibir o relaxamento de parte da população e comerciantes, principalmente agora no ápice de risco de propagação do novo covid-19.
Posteriormente, havendo reincidência, ou seja, o descumprimento do Decreto o comerciante estará sujeito à multas impostas pelo município e até a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento comercial.
Projeto de Lei
A prefeitura de Bocaiuva (MG) vai enviar nesta segunda-feira (13) projeto de lei na Câmara Municipal que cria penalidades para quem descumprir as normas no Decreto Municipal de número 7.448 contra a contaminação do Covid-19.
A informação foi repassada pelo advogado da prefeitura, Doutor Décio Marílio Dias, ao programa Frente a Frente, na Rádio Clube 91,5 FM, no sábado (11).
Dr Décio esclareceu que as medidas de isolamentos são necessárias, inclusive, as restrições no comércio local. Ele disse que “…em tese a maioria da população está atendendo (as normas)…ao comércio, só temos a agradecer em cumprir esse isolamento social.”
Uma resolução baixada pelo Executivo flexibiliza o funcionamento do comércio local, liberando o retorno às atividades que haviam sido proibidas de funcionar no decreto anterior, como hotéis, restaurantes, bares e similares, mas, com algumas condicionantes.
Entre as restrições: permanecer com as portas fechadas, atender pedidos apenas por telefone ou internet, e, sobretudo, evitar o contato entre os funcionários.
Há ainda a determinação de que todos os comerciantes e prestadores de serviços intensifiquem as ações de limpeza e com equipamentos de segurança contra a pandemia, como usar máscaras e luvas. Outra ordem é manter uma distância mínima de dois metros entre pessoas na fila de espera. Essas medidas são temporárias e emergenciais.