Por Alessandro Feitosa Jr, A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras sobre os uso dos dados pessoais dos brasileiros, está em
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Os trabalhadores ainda podem recorrer da decisão do ministro do STF Por Estadão O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento
Fonte: G1 O governo publicou nesta terça-feira (29) a instrução normativa que estabelece, em caráter excepcional, períodos adicionais de restrições à pesca de camarão e