O número de delegacias especializadas no atendimento à mulher vítima de violência não alcança 10% das cidades mineiros. Em 2022, eram 71 unidades que respondiam por 75 dos 853 municípios do estado. Neste ano, o número caiu para 69 delegacias, segundo a Polícia Civil.
Só a de Belo Horizonte funciona 24 horas por dia. Para agravar a situação, o estado, historicamente, figura no ranking dos que registram o maior número de feminicídios no Brasil.
São 69 unidades para 853 municípios; somente uma de BH funciona em esquema de plantão; veja lista. Governo do estado ainda não respondeu como vai atender lei sancionada pelo presidente Lula.
Nesta terça-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, de todas as delegacias da mulher do país. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
Veja quais cidades são atendidas por delegacias especializadas
Contagem, Betim, Ribeirão das Neves, Ibirité, Ouro Preto, Sabará, Santa Luzia, Nova Lima, Vespasiano, Ubá, Juiz de Fora, Viçosa, Leopoldina, Muriaé, Araxá, Uberaba, Frutal, Iturama, Três Corações, Varginha, Lavras, Campo Belo, Formiga, Nova Serrana, Pará de Minas, Bom Despacho, Divinópolis, Guanhães, Governador Valadares, Araguari, Ituiutaba, Patrocínio, Patos de Minas, Taiobeiras, Montes Claros, Januária, Janaúba, João Monlevade, Ipatinga, Caratinga, Itabira, Ponte Nova, Manhuaçu, São João Del Rei, Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Capelinha, Diamantina, Pirapora, Curvelo, Teófilo Otoni, Pedra Azul, Almenara, Nanuque, Paracatu, Unaí, Itajubá, São Lourenço, Pouso Alegre, Poços de Caldas, Passos, Guaxupé, São Sebastião do Paraíso, Alfenas, Nanuque, Uberlândia e Sete Lagoas.
Campeão em feminicídio
O estado figura entre os que registram maior número de feminicídios no Brasil. De acordo com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em 2020, 152 mulheres foram assassinadas por companheiros ou ex-companheiros. Em 2021, foram 155 vítimas e, no passado, mais 171, totalizando 478 mortes violentas em três anos.
O g1 Minas pediu ao estado dados atualizados sobre o número e funcionamento de delegacias de mulheres, incluindo efetivo e quantidade de ocorrências, e também como vão funcionar após a publicação da lei.
A Polícia Civil disse em nota que “iniciou estudo visando mensurar as adaptações necessárias ao funcionamento ininterrupto de todas as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), uma vez que, atualmente, não possui os recursos humanos necessários”.
O que diz a lei
Segundo a lei sancionada pelo presidente Lula, no caso das cidades onde não há uma delegacia especializada para as mulheres, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência por uma agente especializada.
A legislação prevê que os policiais passem por treinamento para acolhimento das vítimas “de maneira eficaz e humanitária”.
As delegacias especializadas também terão de disponibilizar um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.
A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março.
Lula também sancionou um projeto que cria programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo.