GOOGLE ACENA SEGUIR NOVAS NORMAS E IMPEDIR O INCENTIVO ELEITORAL NESTE ANO

Clube 91,5 FM

Nas eleições de 2014, algumas novas regras passarão a vigorar a partir do dia 1º de maio nas redes sociais. E, o Google já acena por medidas para vetar o impulsionamento eleitoral.

Essa posição se  deve, sobretudo, a uma resposta perante a resolução que colocou novas normas para a modalidade. Certamente, a medida vai propor maior impacto entre candidatos pouco conhecidos.

Na prática, isso significa que nenhum conteúdo de candidatos poderá impor divulgação no Google Ads, que permite anunciar, de forma dimensionada, no buscador ou nas empresas do grupo, como o YouTube.

As regras para as eleições deste ano foram divulgadas, nesta quarta-feira (24 de abril), seguindo o artigo 27-A da resolução 23.732, de 27 de fevereiro de 2024.

Entre os itens elencados, dentro das exigências impostas por essa resolução, estão:


I – manter repositório desses anúncios para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada.

 II – disponibilizar ferramenta de consulta, acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório. O Google (ou qualquer outra big tech) teria de montar esse painel para uma imensa lista de anúncios. Existe tecnologia para isso. Mas é cara. Haveria também o risco de o sistema falhar e o TSE determinar punição.

O Google (ou qualquer outra big tech) teria de montar esse painel para uma imensa lista de anúncios. Existe tecnologia para isso. Mas é cara. Haveria também o risco de o sistema falhar e o TSE determinar punição. Na dúvida, o Google optou por derrubar esse vertical de rentabilização durante o processo eleitoral. A exigência de prestar contas dessa forma já existia. A diferença é que agora o TSE ampliou o escopo do que deve ser monitorado. Aí pode se dar alguma nuance e o Google ser acusado de negligência. Eis como ficou amplo o espectro do que deverá ser monitorado em caso de impulsionamento…

“Para os fins desse artigo, caracteriza conteúdo político-eleitoral, independente da classificação feita pela plataforma, aquele que versar sobre eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”. A publicidade governamental não será barrada. A leitura da big tech é que a resolução do TSE é limitada às eleições pelo escopo da Corte. Dessa forma, continuará rodando normalmente.

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