MP deflagra 2ª fase de operação contra esquema de corrupção na Prefeitura de Guapé, MG

Fonte: G1 Sul de Minas 

O Ministério Público deflagrou na manhã desta quarta-feira (3) a segunda fase da operação que investiga um esquema de corrupção na Prefeitura de Guapé (MG). De acordo com o MP, uma nova denúncia foi oferecida e desencadeou duas prisões e dois afastamentos determinados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na primeira fase, o então prefeito Nelson Lara foi preso.

Foram expedidos mandados de prisão contra o ex-prefeito e um empresário, já presos desde a 1ª fase da operação. Também foi determinado o afastamento de um secretário municipal.

A operação “Trem da Alegria – 2ª Fase” está sendo realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público.

A nova denúncia é contra o ex-prefeito de Guapé, Nelson Alves Lara e um empresário, presos durante a primeira fase da operação, além de um secretário municipal. De acordo com o MP, eles teriam cometido dezenas de crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e peculato.

A denúncia

Segundo o MP, a nova denúncia diz que o prefeito teria registrado em nome do empresário uma área rural de sua propriedade e, por causa das facilidades do cargo e documentos falsos em relação a real titularidade, concorrido para a aprovação de todas as autorizações necessárias para a implantação de um empreendimento de luxo no local.

Ainda de acordo com MP, paralelamente, o prefeito teria feito o uso de recursos públicos para fazer uma obra particular.

O MP informou que, por causa disso, uma área rural de pequeno valor foi transformada em área urbana e com valor estimado em mais de R$ 10 milhões.

Diante disto, novas prisões foram decretadas contra o prefeito afastado e o empresário. Nelson Lara e o empresário já estavam presos e somaram mais uma prisão no processo. Também foi determinado novo afastamento do prefeito.

O secretário envolvido nesta denúncia era o responsável pela Secretaria Municipal de Estradas e Transportes. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o afastamento dele do cargo. Todo o empreendimento foi sequestrado pela Justiça.

Para o g1, o procurador-geral informou que o município “acompanha com atenção os desdobramentos do caso e vem acatando todas as determinações judiciais, de par com a imediata prestação de informações ao Ministério Público para auxiliar nas investigações”. Também disse que o secretário já foi afastado e substituído.

Ainda de acordo com o procurador, as licitações e ordens de fornecimento relativas ao asfaltamento de estradas municipais foram canceladas e abertos novos procedimentos licitatórios.

“A missão do Prefeito Municipal Interino é promover a correção das falhas administrativas apontadas e promover apuração própria sobre os fatos objeto dos processos judiciais. Foram formados grupos de trabalho para verificação da regularidade de aprovações de loteamentos, de diárias, de convênios com entidades do terceiro setor, etc”.

Relembre

O prefeito de Guapé, Nelson Alves Lara, o procurador-geral do município, o diretor-geral do Saae, o gestor de obras e dois empresários foram presos durante a 1ª fase da operação “Trem da Alegria”, realizada em fevereiro deste ano. A ação teve como objetivo combater um esquema de corrupção na cidade sul-mineira.

Segundo o Ministério Público, foram expedidos 38 mandados judiciais, sendo seis de prisão preventiva, seis de afastamento dos cargos e 26 de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos em Guapé e no Rio de Janeiro (RJ).

Os suspeitos são investigados por pelos crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e entrega de veículo automotor a pessoa não habilitada. O MP informou que já foi oferecida denúncia contra seis pessoas pela prática de oito crimes.

As investigações

Segundo as investigações, os denunciados são parte de um “grande esquema de corrupção que se instalou no Município de Guapé”. Segundo o MP, o grupo obtinha, por causa do cargo de prefeito municipal, vantagens indevidas na forma de terrenos de empresários do setor imobiliário.

“Em um primeiro mote há o pagamento de propinas a servidores municipais, sobretudo ao prefeito municipal no âmbito da aprovação e da fiscalização de loteamentos urbanos e rurais. Então se verificou que empresários do setor imobiliário, do setor de loteamentos, pagavam aos funcionários públicos, sobretudo ao prefeito municipal, propina em forma de terrenos para aprovação, para a não fiscalização ou para a realização de algum ato no que se refere a esses empreendimentos imobiliários que dependesse do poder público municipal”, disse o promotor coordenador do Gaeco, Igor Serrano.

Além disso, os integrantes da organização criminosa ocultavam a origem e a propriedade dos bens por meio de operações de lavagem de dinheiro. Paralelamente, eles também utilizavam para proveito próprio os bens públicos.

“Esses bens recebidos como propina via de regra eram colocados no nome de terceiros ou aguardavam no nome do próprio empreendedor até que fosse determinada a passagem deste bem imóvel até um outro destinatário final. A investigação apontou determinados casos concretos que foram até aqui apurados já foram denunciados, tanto em relação aos terrenos identificados, até aqui no número de três, em três empreendimentos diferentes pagos a título de propina, bem como a destinação desses lotes em operações de lavagem de dinheiro”, disse o promotor.

Ainda de acordo com o MP, os denunciados são investigados ainda por fraudes e desvios na execução de contratos administrativos e em licitações.

De acordo com o MP, as prisões foram decretadas para garantir a ordem pública e por conveniência da investigação e da instrução processual penal, uma vez que os denunciados planejavam ocultar documentos, combinavam versões e cogitavam atentar contra a vida e a saúde de pessoas de alguma forma envolvidas nas apurações.

“Durante a investigação com uso de técnicas especiais de investigação, nós chegamos à conclusão que determinados investigados membros da organização criminosa estavam planejando atentar contra a saúde e até mesmo contra a vida, não apenas das pessoas que estavam levando essas informações ao Ministério Público, como também contra promotores de justiça”, disse Igor Serrano.

O MP informou que as investigações continuam.

A operação

A operação “Trem da Alegria” foi feita pelo Ministério Público por intermédio da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, núcleo Varginha, e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público. A ação também contou com apoio das Polícias Militar, Civil e Penal.

Participaram das diligências 128 pessoas, sendo 5 Promotores de Justiça, 12 servidores do Ministério Público, 57 policiais militares, 45 policiais civis e 9 policiais penais. Foram empenhadas 35 viaturas e 1 aeronave.

Prefeito expulso do partido

O PCdoB comunicou a expulsão do prefeito Nelson Lara do partido. Em nota, a comissão estadual do partido disse que espera que o procedimento legal seja adotado e todos sejam punidos no âmbito da Lei.

“Sua conduta de extrema infidelidade partidária – seja nos processos eleitorais, bem como na vida cotidiana do partido – demonstrava seu distanciamento dos princípios históricos do PCdoB, de luta em defesa do povo e cuidado com o bem público. Foi motivo para sequer termos registrado o partido na cidade de Guapé”.

O que diz a defesa dos envolvidos

Na ocasião, o advogado Marcus Vinicius Oliveira, que acompanhou a prisão do prefeito de Guapé, a decisão do pedido de prisão preventiva feita pelo desembargador Jolber Carneiro não está bem fundamentada. Ele informou que não teve acesso aos autos, apenas ao pedido de prisão.

Ainda de acordo com o advogado, o prefeito foi surpreendido com medida de busca e apreensão em sua residência e prisão preventiva. Segundo ele, o prefeito estava tranquilo, seguro e passou voluntariamente a senha e o celular para a polícia. O caso seria assumido por um advogado de Belo Horizonte.

No momento em que era levado à viatura policial, o prefeito falou com jornalistas que estavam no local: “Tudo será esclarecido, tenho certeza”.

O presidente da Câmara de Guapé, Danilo Álvaro da Silva (PCdoB), informou que vai esperar as investigações e o desenrolar da situação para saber mais sobre a prisão. De acordo com Danilo, diante dos fatos, a Câmara Municipal também poderá abrir uma investigação.