Repórter Antônio Célio
Prossegue até sexta-feira (26 de abril) o Mutirão de Regularização Fundiária Rural de Bocaiuva (MG). Trata-se de uma oportunidade dos posseiros, com área de até 450 hectares, de fazer a escritura do imóvel, ressaltando que até 50 hectares, a medição ou georreferenciamento é gratuito. Passou desta medida, os custos ficam por conta do posseiro.
Na sede do município, as inscrições, que começaram na segunda-feira, podem ser feitas até esta quarta-feira, das 9h às 16h, no Centro Cultural Henfil.
Amanhã, dia 25, será no distrito de Machados, e na sexta-feira, dia 26, em Terra Branca.
Aproximadamente de 500 posseiros vão poder participar deste programa.
Documentos
São exigidos os seguintes documentos pessoais: identificação legal, RG e o CPF. Certidão de nascimento, caso solteiro, e de casamento, na situação de casados; e declaração de união estável.
Se divorciado, certidão de casamento com averbação do divórcio, ou se viúvo, certidão de óbito; e documento comprobatório de posse.
Outras exigências, contrato de compra e venda, ou recibo de compra e venda; contrato de cessão ou transferência de posse; partilhas de direito de posse, cessão ou transferência de posse rural, cadastro de produtor rural, conta de luz ou de água, com endereço do imóvel rural; ITR, CAR e CAF.