Repórter Antônio Célio
Começou nesta segunda-feira (22 de abril) e vai até sexta-feira (26 de abril), o Mutirão de Regularização Fundiária Rural de Bocaiuva (MG).
Na sede do município, as inscrições acontecem no Centro Cultural Henfil, de 9 às 16 h, hoje, na terça e na quarta-feira. E, nos distritos de Machados, na quinta (25), e, Terra Branca, na sexta-feira (26).
Um dos coordenadores do Programa em Bocaiuva, Vinícius Brandão, disse que aproximadamente de 500 posseiros vão poder participar deste programa.
São áreas devolutas de até 450 hectares, sendo que até 50 hectares, o governo paga as despesas com georreferenciamento, e, passou disso, as custas ficam por conta do posseiro.
Documentos
São exigidos os seguintes documentos pessoais: identificação legal, RG e o CPF. Certidão de nascimento, caso solteiro, e de casamento, na situação de casados; e declaração de união estável.
Se divorciado, certidão de casamento com averbação do divórcio, ou se viúvo, certidão de óbito; e documento comprobatório de posse.
Outras exigências, contrato de compra e venda, ou recibo de compra e venda; contrato de cessão ou transferência de posse; partilhas de direito de posse, cessão ou transferência de posse rural, cadastro de produtor rural, conta de luz ou de água, com endereço do imóvel rural; ITR, CAR e CAF.