Nesta sexta-feira (26), o Mutirão de Regularização Fundiária ocorre no distrito de Terra Branca
Repórter Antônio Célio
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável (SMDRS), de Bocaiuva (MG), já realizou cerca de 300 inscrições dentro do Programa de Regularização Fundiária, do governo de Minas em parceria com o Município e a Emater-MG. A informação é do secretário-adjunto da pasta, José Valter Alves.
De acordo com Valter, nesta sexta-feira (26 de abril), as inscrições para aquisição do documento das terras sem registros, no distrito de Terra Branca (foto), no município de Bocaiuva.
Informou também que a demanda está muito grande, e, a meta é atingir cerca de 500 propriedades ainda com situação irregular.
Pelo programa, os posseiros com área de até 450 hectares poderão ter gratuitamente os custos do mapeamento dos imóveis, ou seja, o georrefereciamento, em até 50 hectares. Quem possui terreno acima desta medida até o limite citado, arcará com o restante.
Documentos exigidos
São exigidos os seguintes documentos pessoais: identificação legal, RG e o CPF. Certidão de nascimento, caso solteiro, e de casamento, na situação de casados; e declaração de união estável.
Se divorciado, certidão de casamento com averbação do divórcio, ou se viúvo, certidão de óbito; e documento comprobatório de posse.
Outras exigências, contrato de compra e venda, ou recibo de compra e venda; contrato de cessão ou transferência de posse; partilhas de direito de posse, cessão ou transferência de posse rural, cadastro de produtor rural, conta de luz ou de água, com endereço do imóvel rural; ITR, CAR e CAF.
“Além da garantia da posse da terra, o contemplado passa a ter acesso a várias linhas de créditos e financiamentos para plantio”, disse Valtinho.