Os governos do Brasil e Portugal assinarão13 instrumentos jurídicos de cooperação bilateral no final da 13ª Cimeira Luso Brasileira, acordos que abrangem áreas como a educação, justiça, saúde, economia e cultura. Nos últimos dias, os executivos de Brasília e Lisboa têm salientado que este conjunto de compromissos duplica o número de instrumentos jurídicos fechados na última cimeira entre os dois países, realizada há seis anos e meio já com António Costa como primeiro-ministro de Portugal e com o então Presidente do Brasil, Michel Temer.
Perante António Costa e o atual chefe de Estado brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, ao nível da educação, será assinado um acordo sobre a concessão de “equivalência de estudos de educação básica/fundamental e média/secundária”.
Com este compromisso, segundo os dois governos, visa-se “estabelecer o enquadramento jurídico da concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário), com vista a promover uma adequada integração escolar de nacionais dos dois países, para efeitos de prosseguimento de estudos nos estabelecimentos de ensino do outro país”.
Veja as mudanças de alguns acordos!
Em destaque está também o acordo sobre a criação da Escola Portuguesa de São Paulo — Centro de Língua e da Cultura Portuguesa que visa definir um entendimento comum sobre a sua instalação e funcionamento, “estabelecendo-se, para este fim, um conjunto de princípios e obrigações a serem observados por ambas as partes”.
Além de um acordo em matéria de proteção de testemunhas, tendo em vista um combate “de forma coordenada à criminalidade violenta e organizada”, os dois países têm também um memorando de entendimento “para a criação de mecanismos de fomento da cooperação bilateral para o intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência”.
Os executivos de Lisboa e de Brasília vão assinar um memorando no domínio da energia com o objetivo de promover “o desenvolvimento e a implementação da cooperação institucional, técnica e científica, bem como a partilha de conhecimento, e incentivar a realização conjunta de programas, projetos e atividades.
De acordo com o texto final, neste âmbito da energia, estão previstos “programas e iniciativas de eficiência energética, na integração de eletricidade de base renovável na rede, no armazenamento de energia e de combustíveis renováveis, como o hidrogénio e o biometano.
Em paralelo, na área da geologia e minas, o executivo nacional e o brasileiro dizem querer “promover o desenvolvimento e a implementação da cooperação institucional, técnica e científica, bem como a partilha de conhecimento, e incentivar a realização conjunta de programas, projetos e atividades”. Este compromisso prevê “a constituição de parcerias, partilha de conhecimentos na pesquisa geológica e na exploração mineral e a contribuição para a transição energética sustentável na ótica da verticalização do setor”.
Portugal e Brasil vão ainda assinar compromissos para a cooperação biomédica, tendo em vista reforçar a cooperação ao nível da investigação, e também entre a Agência Espacial Portuguesa e a Agência Espacial Brasileira.
Neste último, o objetivo é promover a cooperação “em vários domínios das tecnologias e serviços espaciais, nomeadamente nos domínios da observação para a gestão e monitorização do território, terrestre e marítimo, na vertente de sustentabilidade, assim como na cooperação nas tecnologias de infraestruturas para sistemas de lançamentos orbitais e suborbitais”.
Uma carta de Lisboa na área da saúde será outro dos instrumentos a assinar, bem como o memorando de entendimento entre o Turismo de Portugal e a Embratur, e o protocolo de cooperação entre a Agência Lusa e a EBC (Empresa Brasil de Comunicações).
A Lusa e a EBC vão cooperar “nas áreas de produção noticiosa, da distribuição de informação, das tecnologias, da documentação e da qualificação dos seus profissionais”.
Este protocolo prevê ainda “ações de intercâmbio dos profissionais e organização de ações de formação, assim como apoio e assistência recíprocos”.
Os dois países vão assinar ainda um memorando de entendimento para promover o reconhecimento mútuo de títulos de condução (cartas de condução).
Os ministros da Cultura de Portugal e do Brasil assinam um memorando de entendimento na área do cinema entre o ICA e a ANCINE, tendo em vista atualizar um anterior sobre a mesma matéria, “sublinhando a vontade mútua de ambas as partes de continuarem a promover a produção cinematográfica de Portugal e do Brasil, através do cofinanciamento de projetos dos dois países”.