Acordo foi selado hoje no Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Fonte: Agência Brasil
Mais de dois anos após a tragédia de Brumadinho (MG) foi selado hoje (4) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) um amplo acordo que engloba todo o processo de reparação dos danos coletivos.
O documento estima que a mineradora Vale, responsável pelo episódio, deverá desembolsar pelo menos R$ 37,68 bilhões, valor que pode aumentar porque os custos da reparação ambiental foram incluídos na conta como uma projeção.
Ficou acertado que o meio ambiente deverá ser recuperado integralmente, sem nenhum limite de gasto, ressalvado os danos que já foram identificados como irreparáveis e serão compensados com projetos já previstos.
Ocorrido em 25 de janeiro de 2019, após o rompimento de uma barragem na Mina Córrego do Feijão, a tragédia deixou 270 mortos, dos quais 11 corpos ainda estão desaparecidos. O episódio também causou destruição de comunidades, devastação ambiental, impactos socioeconômicos em diversos municípios e poluição no Rio Paraopeba.
Além da mineradora, assinaram o acordo o governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do estado.
As negociações vinham se arrastando desde o ano passado. Foram realizadas diversas audiências que envolvem diferentes ações civis públicas movidas pelo MPMG e pelo governo mineiro. Ambos apresentaram como pedido inicial uma indenização de R$ 54 bilhões. Desse montante, R$ 28 bilhões seriam para cobrir danos morais sociais e coletivos. Os R$ 26 bilhões restantes se referiam às perdas econômicas, segundo estudo da Fundação João Pinheiro, instituição de pesquisa e ensino vinculada ao estado de Minas Gerais.
Na primeira contraproposta da Vale, o valor era de R$ 21 bilhões. Sem evolução nas tratativas, o governo mineiro chegou a dar as negociações por encerradas no fim do mês passado.
O termo de medidas de reparação, como foi nomeado o acordo, prevê o custeio de diversas medidas de caráter reparatório e compensatório dos danos coletivos. As indenizações individuais e trabalhistas que deverão ser pagas aos atingidos estão sendo discutidas em outros processos judiciais e extra-judiciais.
Foram criados sete grupos de despesas: transferência de renda e demandas das comunidades atingidas; investimentos socioeconômicos na Bacia do Paraopeba; segurança hídrica; reparação socioambiental; mobilidade urbana; melhoria dos serviços públicos; e medidas de reparação emergencial.
Valor
O valor acordado de R$ 37,68 bilhões inclui R$ 5,89 bilhões que já foram gastos com determinadas obras e ações realizadas pela mineradora desde a tragédia. Serão destinados R$ 3 bilhões para projetos nas comunidades que sofreram impactos e R$ 6,1 bilhões para um programa de transferência de renda aos atingidos.
Outros R$ 4,7 bilhões serão para investimentos socioeconômicos em 26 municípios da Bacia do Paraopeba: a Vale irá executar as medidas, mas projetos das prefeituras e também dos atingidos poderão ser contemplados dentro desse montante. A recuperação ambiental foi estimada em R$ 6,55 bilhões, valor que poderá ser maior já que todos os danos ao meio ambiente deverão ser reparados.
Além disso, R$ 6,42 bilhões serão revertidos para variadas obras nas áreas de saúde, saneamento e infraestrutura. São previstas reformas de hospitais e intervenções consideradas necessárias para assegurar a segurança hídrica da região metropolitana.
Os R$ 4,95 bilhões restantes financiarão, como medida compensatória, obras de mobilidade. A principal delas será o Rodoanel Metropolitano, um projeto do governo mineiro para desafogar o tráfego que passa por áreas urbanas de Belo Horizonte, Contagem e Betim. A previsão é a construção de 100 quilômetros de vias que contornarão a Região Metropolitana de Belo Horizonte e ligarão as rodovias federais BR-040, BR-381 e BR-262.
Um dos objetivos do governo estadual é deslocar para o futuro Rodoanel o fluxo de veículos, sobretudo caminhões de carga e grandes carretas de passagem que hoje entram na capital mineira por falta de uma alternativa. A expectativa é reduzir consideravelmente o fluxo em regiões marginais e urbanas de Belo Horizonte e reduzir acidentes, principalmente no Anel Rodoviário, via que anualmente registra um alto volume de colisões e atropelamentos.
Em 2017, um levantamento apresentado pela prefeitura de Belo Horizonte apontou que no período de 10 anos, entre 2007 e 2016, morreram 319 pessoas e 10.209 ficaram feridas em acidentes no Anel Rodoviário.
O acordo não quita danos socioambientais que ainda não foram diagnosticados. Isso significa que os prejuízos que venham a ser futuramente conhecidos poderão motivar novas negociações. Também não há interferência no processo criminal. Da mesma forma, continua a tramitar normalmente a ação civil pública movida pelo MPMG com base na Lei Anticorrupção de Empresas.
Nesse processo, a Vale é acusada de corromper o mercado de certificação de barragens e R$7,9 bilhões foram bloqueados de sua conta.