A Câmara de Montes Claros informou que a vereadora Júlia Aparecida Amaro Rocha (Podemos) vai tomar posse na tarde desta segunda-feira (27) após a Justiça determinar a perda de mandato do vereador de Montes Claros, Manoel Stalin Costa Cordeiro, em decisão emitida na última sexta (24).
O mandato de segurança assinado pela juíza da 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros, Rozana Silqueira Paixão, determinou a suspensão dos direitos políticos do parlamentar e ainda deu o prazo de 48 horas para a Câmara Municipal empossar a suplente.
A sentença é resultado de um processo movido pela suplente Júlia Aparecida, que alegou “ter havido violação ao seu direito líquido e certo de ser empossada no cargo de vereadora de Montes Claros, considerando a inelegibilidade do vereador Manoel Stalin Costa Cordeiro e tendo em vista sua condição de primeira suplente da agremiação partidária PODEMOS – 19”.
Decisão ainda deu o prazo de 48 horas para a Câmara Municipal empossar a suplente Júlia Aparecida Amaro Rocha.
Segundo a acusação, em 2013, o vereador, que é pastor de uma igreja, utilizou um aparelho de som em volume superior ao permitido pela legislação ambiental: 65,5 decíbeis, sendo que a legislação permite 65 decíbeis, configurando crime ambiental.
Em 2018, o parlamentar foi absolvido, e, em 2022, ele foi condenado pelo processo. No entanto, como estava em período eleitoral, a decisão só foi ratificada neste ano. Em nota, o vereador Stalin Cordeiro informou ao g1 que está recorrendo da sentença: “Existe o julgamento marcado da revisão processual para esse mês de março,onde aguarda sentença favorável,para pedido do restabelecimento do mandato. Salienta que embora haja uma perseguição religiosa por parte dos grupos de oposição, acredita veementemente na justiça, e que cumprirá todas as medidas estabelecidas pela mesma” (leia a nota abiaxo na íntegra).
A posse da vereadora Júlia Aparecida Amaro Rocha (Podemos) será às 17h desta segunda-feira (27), na Câmara Municipal de Montes Claros.
Nota do vereador na íntegra
“O vereador Stalin Cordeiro do Partido Podemos vem por meio dessa nota informar que a decisão Judicial pela perca do mandato, na última sexta-feira, dia 24/02, ocorreu devido ao mandato de segurança impetrado por sua suplente Júlia Amaro, devido a condenação processual de um crime de poluição sonora tipificado na Lei como crime ambiental,fato ocorrido em meados do ano de 2013 durante um culto religioso.O vereador ressalta que já está apelando da sentença proferida e que existe o julgamento marcado da revisão processual para esse mês de março,onde aguarda sentença favorável, para pedido do restabelecimento do mandato .O Vereador salienta que embora haja uma perseguição religiosa por parte dos grupos de oposição, acredita veementemente na justiça, e que cumprirá todas as medidas estabelecidas pela mesma”.